BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro () fez um novo acordo com o governador para pagar os servidores que estão sem receber. Em relação ao judiciário, por exemplo, foi garantido o pagamento das folhas em aberto e do 13º salário, incluindo os aposentados.
Os termos do acordo estão no Ministério Público Federal para que o órgão se manifeste sobre a tratativa e depois serão encaminhados para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para ser validado.
No ano passado, a Segunda Turma do STF referendou um acordo realizado entre o TJRJ e o governo do Rio para garantir o pagamento de servidores e magistrados do judiciário.
O acordo ocorreu em uma audiência de dezembro de 2016 convocada também por Toffoli, relator do caso, com a presença do governador Pezão e do então presidente do TJRJ Luiz Fernando Ribeiro Carvalho.
Na ocasião, Toffoli autorizou que o Tribunal de Justiça utilizasse o fundo especial do TJ para quitar as folhas de pagamento de novembro e o 13o. Salário. O acordo previa que o valor fosse restituído pelo governo ao Tribunal do Estado em 12 parcelas ao longo de 2017.
