WASHINGTON — Os Estados Unidos, segundo especialistas, não podem ser apontados como um exemplo de país que conseguiu solucionar a violência policial — há centenas de casos por ano. Mas a forma como a sociedade trata o assunto e está reagindo a estes problemas indica quais medidas contribuem para a redução de abusos, que tanto preocupa as entidades de direitos humanos no Brasil por causa da intervenção militar na segurança do Rio. Diversas ações por todo o país têm conseguido diminuir os casos de extrapolação do uso da força, com maior envolvimento da população e resultados mais efetivos de segurança.
Tecnologia, transparência, capacitação e pressão social são as chaves contra os abusos nos EUA, que já geraram motins históricos no país e movimentos como o Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), que relatam casos de policiais contra negros e que inspiram ações por todo o mundo. De acordo com a organização Mapping Police Violence (Mapeamento da violência policial), somente no ano passado, os casos de mortes causados por agentes da lei chegaram a 1.147 em todo o país. Para especialistas, ao debater abertamente o tema, uma modernização e humanização da polícia fica mais fácil. E a pressão social é a chave para a mudança.
— Muitos chefes de polícia são resistentes a existência de órgãos de ouvidoria independente ou a auditorias externas, mas aos poucos isso começa a ocorrer e esta transparência gera ganhos — afirmou ao GLOBO Liana Perez, diretora da Associação Nacional para a Vigilância Civil da Execução da Lei (Nacole, na sigla em inglês). — E agora temos cada vez mais chefes de polícia progressistas, que entendem a necessidade de levar o tema dos direitos humanos para dentro das polícias.
Ela acredita que a transparência é fundamental em uma sociedade e deve ser a base das polícias. Muitas entidades já fazem até pesquisa de satisfação com a população. Segundo a diretora do Nacole, casos de abusos se reduzem nas cidades (aqui nos EUA a polícia é municipal) em que adotam conselhos externos de controle policial. Perez lembra que muitas localidades também estão incrementando o uso de câmeras de segurança, não apenas nas patrulhas mas nos corpos dos policiais — no governo de Barack Obama foram destinados US$ 20 milhões (R$ 65 milhões) para a compra destas câmeras.
— As câmeras realmente reduzem casos de abusos, mas o uso desta tecnologia tem alguns inconvenientes — diz ela. — Primeiro que são geradas muitas horas de gravações por dia, e isso acaba gerando um problema de armazenamento destes dados. Segundo que muitas vezes estes vídeos acabam na imprensa de forma distorcida, apenas com alguns trechos da gravação. E há casos que estas gravações acabam revelando dados pessoais que são protegidos por sigilo, é preciso ter muito cuidado com estas informações.
Mas foram gravações como estas que mostraram as mortes de negros desarmados por policiais brancos em dois estados do país em junho de 2016, gerando uma onda de protestos que criaram ainda mais violência é até um movimento de defesa dos policiais, chamado Blue Lives Matter (Vidas azuis importam, em referência à cor dos uniformes).
Militarização amplia riscos, diz diretor de ONG
Outra temida, a polícia de Nova York decidiu tentar se tornar mais próxima da comunidade, refletindo em seus quadros as diversidades de raça, gênero, línguas e culturas da cidade, onde um em cada três moradores nasceu em outro país. Os resultados indicam uma maior confiança da população. Mas, Maria Haberfeld, diretora do Programa de Estudos das Políticas da Polícia de Nova York (NYPD) da John Jay College of Criminal Justice da City University of New York, o mais importante é investir na qualificação e no treinamento dos policiais. Ela defende, por exemplo, que somente pessoas a partir de 25 anos se tornem agentes da lei.
— No meu livro sobre Liderança da Polícia, eu criei o chamado Pentágono da Liderança e Integridade da Polícia. São eles recrutamento (faça um amplo recrutamento para identificar tantos bons candidatos quanto possível), seleção (opte apenas pelos melhores), treinamento (obtenha uma educação de nível universitário e treinamento abrangente), supervisão (verifique bem este ponto) e disciplina (assegure-se de que, se algum policial tiver má conduta, a disciplina será feita de forma certa, rápida e imparcial).
Para Daniel Wilkinson, diretor da ONG Human Rights Watch, a militarização da polícia ou a intervenção do Rio ampliam os riscos aos direitos humanos das pessoas, sobretudo de comunidades carentes. Ele afirma que isso já ocorreu no México. E que, os militares, são treinados para a guerra. Assim como ocorre com a atual polícia do Rio, não há nenhuma confiabilidade nestes momentos.
— Nos Estados Unidos um criminoso pode se entregar pois sabe que será preso e tem seus direitos. No Brasil, com essa militarização, não: o bandido não se entrega pois sabe que será morto. Assim, é matar ou morrer, piorando tudo — disse ele.
Ele aponta também que, na história da intervenção mexicana na segurança, foi comprovado que há menos chances de averiguação correta de abusos por parte dos militares, que tendem a ser julgados por cortes marciais.
— Nestes casos podemos dizer que é quase certo que haverá impunidade — disse ele. — Mesmo nas polícias onde a disciplina é feita com corporativismo, há impunidade e isso piora a situação.
Uma pesquisa de Tom Ivacko, professor da escola de políticas públicas da Universidade do Michigan, aponta que 40% dos chefes de polícia das grandes cidades do estado temem a ocorrência de grandes distúrbios sociais a partir de problemas em atos policiais. Para ele, isso demonstra que o tema é importante.
— E todos os especialistas apontam que a solução passa por mais transparência e maior envolvimento das polícias com a comunidade — disse ele. — Temos que lembrar que a maior parte das realidades que levaram aos grandes protestos de 2014 e 2015 nos EUA, após a morte de negros por policiais brancos em Ferguson e Baltimore, continuam lá.
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