BRASÍLIA - Presidente da República interino, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) assinou, nesta segunda-feira, uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 47 milhões em crédito extraordinário para ações de segurança no Estado do Rio. O texto da MP será publicado no Diário Oficial amanhã.
A decisão divulgada pelo próprio deputado em suas redes sociais libera o crédito ao Ministério da Defesa para que a pasta possa atuar em ações emergenciais como acionar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A GLO é invocada, segundo a Defesa, quando há "esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem". O dispositivo constitucional, que é de atribuição exclusiva do presidente da República, prevê que os militares podem, provisoriamente, atuar com poder de polícia.
Segundo Maia, que desde que assumiu interinamente a cadeira de Michel Temer vem aumentando seu capital político já de olho nas eleições de 2018, a decisão ajudará a "amenizar a situação de convulsão social que estamos vivendo no Rio".
Maia diz ainda que esses recursos serão usados imediatamente e fazem parte do pacote de medidas anunciado pelo governo federal para melhorar a situação do Rio.
Segundo o texto do projeto, essa verba "possibilitará o atendimento de ações emergenciais por meio do emprego das Forças Armadas na GLO para minimizar a grave ameaça à segurança e preservar a ordem pública no Estado do Rio de Janeiro".
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