RIO - A juíza Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, da 24ª Vara Federal, revogou a liminar que proibia o Banco Central de pagar os salários do secretário municipal de Conservação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Rubens Teixeira da Silva, que está cedido à prefeitura do Rio. A juíza aceitou os argumentos de Rubens que negou que o BC pagasse seu salario para não trabalhar. De acordo com a defesa do secretário , a prefeitura repetiu com ele a mesma conduta para remunerar servidores que são cedidos de outras esferas de governo. Por essa regra, o servidor continua a receber pelo órgão de origem. Mas posteriormente o município do Rio ressarce o ente da federação que cedeu o servidor — seja ele oriundo de outra prefeitura, do governo do Estado ou da União.
Em seu despacho, a juíza acolheu um pedido de reconsideração por entender que não havia motivo para manter a suspensão do pagamento. A decisão foi tomada na segunda-feira. Segundo Rubens, seu advogado já informou ao Banco Central sobre a decisão.
— Eu tinha toda certeza de que a juíza reconsideraria. Com o ímpeto de proteger o patrimônio público, ela foi ludibriada em sua boa fé e concedeu a liminar. Esclarecida a verdade, a ilustre magistrada reconsiderou. A mentira também está sujeita à lei da gravidade: sempre cai — disse Rubens.
No início do mês, a Justiça havia determinado a suspensão do salário que o secretário municipal de Conservação e Meio Ambiente, Rubens Teixeira, recebe do Banco Central, conforme informou o blog da jornalista Berenice Seara, no Extra. Autor da ação popular, o advogado Victor Travancas argumentava na ação que Teixeira ganha mais de R$ 16 mil líquidos por mês da instituição federal, da qual é analista concursado, embora exerça atualmente somente a função de secretário na prefeitura. Pelo município, ele recebe um salário de cerca de R$ 15 mil.
Engenheiro e pastor da Assembleia de Deus, Teixeira também foi diretor financeiro da Transpetro por indicação de Crivella.
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