RIO - Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, decidem na tarde desta terça-feira, a partir das 16h, se trancam a ação penal que acusa o policial militar Rafael de Freitas Monteiro de ser autor do tiro que matou o menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, no dia 2 de abril de 2015. Estudante do Ciep Maestro Francisco Mignone, em Olaria, Eduardo foi atingido na cabeça por uma bala de fuzil quando brincava na porta de sua casa, no Complexo do Alemão, com um celular. O PM foi denunciado em novembro de 2015 por homicídio simples. A ação criminal está em andamento na 4ª Vara Criminal.
Policiais militares lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Alemão, com apoio de policiais do Batalhão do Choque, realizavam uma operação no Complexo do Alemão. Os policiais alegam que o menino foi atingido durante troca de tiros com traficantes. Parentes de Eduardo negam. Segundo eles disseram que não haviam traficantes no local e que os policiais confundiram o celular que o menino brincava com uma arma. Depois que Eduardo foi atingido, moradores disseram que os policiais recolheram as capsulas do local.
Na semana passada, a relatora do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, aceitou os argumentos da defesa e foi favorável ao trancamento (encerramento) da ação. Seu voto foi seguido pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. Os dois consideraram que não há justa causa para o prosseguimento da ação, alegando ausência de conjunto mínimo de provas para a ação penal. A sessão acabou suspensa em razão do pedido de vista do desembargador Paulo de Tarso Neves. O julgamento será retomado nesta terça-feira. A Câmara Criminal é composta por três desembargadores. Em tese, eles podem mudar seus votos.
A decisão dos dois desembargadores surpreendeu parentes do menino. A mãe, Terezinha Maria de Jesus, de 40 anos, ao ser informada que o julgamento poderia ser encerrado ainda na fase de instrução, voltou a pedir Justiça.
— Isso é um grande absurdo. Todos nós ficamos desolados. Meu filho estava na porta de casa brincando quando uma bala atingiu sua cabeça. Um tiro dado pelos policiais. Então não posso entender como a Justiça agora quer cancelar tudo. Estou muito triste, mas enquanto tiver vida vou lutar por Justiça. Para que os responsáveis paguem — afirmou Terezinha.
Diaristas em Copacabana e no Recreio, Terezinha afirmou que vai acompanhar o julgamento hoje na 2ª Câmara Criminal. Ela já não mora mais no mesmo endereço, com receio de represália.
— Já são quase dois anos de luta, desde a morte do meu filho. Tenho muitos pesadelos e choro muito. Às vezes acordo pensando que meu filho está vivo, dormindo ao meu lado. Não sei o que vou fazer se ninguém pagar pelo que fizeram ao meu menino — afirmou Terezinha.
O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio, disse que foi surpreendido com a possibilidade de a ação penal ser trancada. Ele atua como assistente de acusação no processo da 4ª Vara Criminal.
— É uma decisão surpreendente. Não é comum uma ação penal ser trancada da fase de instrução, que está correndo na 4ª Vara Criminal. Eu acho muito precipitado e inusitado — afirmou o defensor.
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