BRASÍLIA - Apesar do apelo do governador Luiz Fernando Pezão, o governo federal não prorrogará a permanência das Forças Armadas no Rio de Janeiro até o carnaval. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já definiu que as tropas ficam na região metropolitana até esta quarta-feira, conforme previsto no decreto da semana passada que autorizou o emprego dos militares nas atividades de segurança pública.
A principal razão para a não prorrogação foi a constatação de que o Rio de Janeiro não atende ao critério fundamental para receber militares nas ruas: o esgotamento das forças de segurança locais. A presença dos homens das Forças Armadas seria, portanto, apenas uma medida para aumentar a segurança numa época em que a cidade recebe elevado número de turistas.
O pedido de Pezão sem que houvesse uma necessidade clara levou inclusive o Ministério Público Militar a enviar um ofício ao presidente Michel Temer, no último dia 17, alertando sobre a “banalização do instituto” da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego excepcional das Forças Armadas na segurança pública.
No documento, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, sugere estudo “quanto à possibilidade de encerramento imediato da missão” ou “ao menos a não extensão da operação”. “O cenário no Estado solicitando destoa flagrantemente do pressuposto básico para o emprego das FFAA, consistente no colapso ou na falência dos órgãos de segurança pública”, afirmou Miranda.
O procurador disse que a Operação Carioca se baseou “no receio de uma escalada de violência e sem que houvesse o reconhecimento formal do Governo do Estado do Rio de Janeiro do esgotamento dos instrumentos ordinários da segurança pública”. O principal fundamento do pedido do governador foi o aumento do número de pessoas durante o carnaval.
Miranda afirma ainda que o ministro da Defesa também reconheceu que a operação tinha “natureza preventiva”, citando notícias de 16 de fevereiro, dois dias após a chegada dos militares no Rio, sobre relatório recebido por Jungmann naquela data com a informação de que quase a totalidade dos batalhões da polícia militar fluminense estava em pleno funcionamento.
O procurador afirma ainda no documento que os militares não têm vocação para a atividade de policiamento, o que traz um risco para os cidadãos. “Esse constante emprego das FFAA em operações de GLO, quiçá banal, sem atendimento do seu pressuposto mais básico, além de criar precedentes perigosos, no sentido do desvirtuamento de suas missões constitucionais e da policialização das Forças Armadas, carrega componente prático bastante grave”.
Aviso