BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho. Ele foi preso no último dia 2, no Aeroporto Tom Jobim, quando tentava embarcar para Portugal, país do qual tem cidadania. Barata Filho foi investigado na Operação Ponto Final, suspeito de ser um dos administradores de um esquema de pagamento de propina em troca de vantagens a empresas do setor. O esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.
Gilmar definiu uma série de medidas cautelares a serem impostas ao investigado. Ele ficará em prisão domiciliar à noite, nos fins de semana e nos feriados; terá suspenso o exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros, além de ficar proibido de entrar em qualquer desses estabelecimentos. Jacob Filho também precisará comparecer periodicamente em juízo; ficará proibido de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e não poderá deixar o país, devendo entregar seus passaportes à Justiça.
O pai do empresário, Jacob Barata, atua no ramo dos transportes via ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. Ele é conhecido como “Rei do Ônibus” e é fundador do Grupo Guanabara, no qual Jacob Barata Filho também é um dos gestores. Várias empresas do conglomerado atuam no transporte de passageiros no Rio.
No dia seguinte à prisão do empresário, foi deflagrada a Operação Ponto Final. Conforme as investigações do Ministério Público Federal, a Fetranspor pagou, apenas entre 2010 e 2016, cerca de R$ 500 milhões em propina no Rio. Deste total, cerca de R$ 260 milhões tiveram os destinatários revelados. O ex-governador Sérgio Cabral teria recebido R$ 122 milhões.
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