O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social que administra nove contratos e mais de 80 unidades de saúde municipais, informou nesta quinta-feira a seus funcionários que não há previsão de quando será feito o pagamento de outubro. Segundo o comunicado, a Secretaria municipal de Saúde não teria repassado os recursos. O mesmo problema afeta a OS Viva Rio, responsável por três unidades.
Procurado, o Iabas informou que “lamenta profundamente” a situação. De acordo com a OS, parte dos salários de julho, agosto e setembro dos funcionários ainda está atrasada, além de a entidade acumular dívidas com fornecedores e serviços terceirizados. O Iabas também informou que, em outubro, só recebeu recursos da prefeitura para pagar na totalidade um dos nove contratos de gestão que possui com o município.
Por nota, a Secretaria municipal de Saúde informou que pagou ontem o “último dos contratos incluídos no compromisso firmado pelo prefeito Marcelo Crivella com as organizações sociais”. Ainda de acordo com a pasta, “R$ 36,4 milhões foram repassados para fins de regularização dos salários em atraso nas unidades, conforme valor informado pelos representantes das OSs”. A pasta disse que os valores relativos a outubro serão repassados “em breve, conforme calendário e liberação” do órgão.
As contas do município, que atravessa crise, já preocupam o Ministério Público estadual. Um estudo do recém-criado Laboratório de Análise de Orçamentos do MP revela que o quadro é “alarmante”. A recomendação é que o município corte gastos antes de chegar a uma situação de caos semelhante a do estado. De acordo com a análise, a arrecadação do Rio ficou 14% abaixo do esperado, até agosto, enquanto os gastos com pessoal estão perto de atingir o teto estabelecido por lei, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No caso da folha de pagamento dos servidores, as despesas já ultrapassaram o limite prudencial de 51,3% da RCL, e já alcançou o alarmante índice de 53,41%. A previdência social tem déficit de R$ 82 milhões. Na avaliação da procuradora Márcia Tamburini, a prefeitura não poderia estar contratando mais servidores.
— Numa projeção para dez ou 20 anos, o município caminha a passos largos para repetir a situação da previdência do estado — disse a procuradora ao “RJTV” da Rede Globo.
