RIO - Um estudo feito pelo comando da Polícia Militar do Rio aponta que, após quase dez anos de implantação, o programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) não atingiu seu principal objetivo: o fim do domínio territorial do tráfico. O patrulhamento feito por parte das 38 UPPs do estado se limitou a cobrir 30% da área das comunidades que as receberam. Entre as favelas onde a situação é mais crítica estão a Nova Brasília, no Complexo do Alemão; o Parque Proletário, na Penha; e o Morro do São Carlos, no Estácio. Outras, como Vila Kennedy e Cidade de Deus, na Zona Oeste, e até mesmo a Rocinha, na Zona Sul, também apresentam campos minados para ações do poder público.
Ainda segundo o levantamento, o programa está completamente descaracterizado em pelo menos 12 comunidades. Tal situação teria levado uma parte do comando da PM a sugerir a extinção das UPPs instaladas nesses locais. O fechamento das unidades foi descartado, mas, com base no diagnóstico, a Secretaria de Segurança anunciou na terça-feira que decidiu remodelar o projeto, transferindo um terço do efetivo de 9.500 homens das unidades para reforçar o patrulhamento na capital, da Baixada Fluminense e das cidades de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.
Ao comentar o plano de transferir para o asfalto 3 mil homens que estariam realizando apenas funções administrativas dentro das UPPs, o comandante-geral de Polícia Militar, coronel Wolney Dias Ferreira, admitiu ontem uma outra descaracterização do projeto:
— As UPPs foram concebidas num formato sem qualquer carga administrativa, para que pudéssemos ter, nas comunidades, somente policiais dedicados à atividade fim, com o máximo de aproveitamento. Com o tempo, as UPPs foram crescendo, chegando a contar com quase dez mil homens, no total. Devido ao aumento em grande escala, comandantes de algumas dessas unidades começaram a criar estruturas administrativas. Quando fizeram isso, fugiram da proposta original do programa.
Entre as atividades não essenciais às UPPs, de acordo com o oficial, há até a função de motorista de reboque:
— Começaram a utilizar de 10% a 20% do efetivo para controle de pessoal, escala, logística. Ou seja, replicaram toda a estrutura administrativa dos batalhões, designando funções como motorista de reboque e criando serviços desnecessários.
Outra modificação do projeto, que pode ter reduzido o número de policiais em ações de patrulahmento nas comundades, está no formato de plantões, segundo o comandante da PM. Ele disse que cada UPP acabou estabelecendo seus próprios turnos de trabalho:
— As escalas começaram a sofrer alterações, muitas delas em razão de alguns policiais residirem em municípios distantes. Isso vai ser revisto, vamos padronizar para plantões de 12 por 24 horas ou de 24 por 48 horas, que são as escalas adotadas pelos batalhões de acordo com o tipo de serviço.
Há, segundo o coronel, casos de policiais lotados em UPPs do município do Rio que moram em outros estados, como Minas Gerais e Espírito Santo. Para favorecer esse pessoal, oficiais adotaram uma escala de 48 horas de serviço por 96 de trabalho. Ou seja, soldados estariam trabalhando dois dias e folgando quatro, sob o argumento de que perdem muitas horas nas viagens entre a casa e o trabalho. O regulamento militar prevê descanso de seis horas a cada 24 de serviço.
Ainda de acordo com o comandante da PM, entre os 3 mil policiais de UPPs que não estão fazendo patrulhamento nas comunidades, há centenas cumprindo licenças de saúde ou em situações de desvio de função por conta de problemas psiquiátricos. O Comando de Polícia de Pacificação (CPP) informa que 310 fazem parte desse quadro, mas alguns oficiais que calculam que a quantidade pode ser o dobro.
— Temos um número elevado de licenciados. A gente quer tentar recuperar aqueles policiais com problemas mais simples, alguns casos de psiquiatria. Queremos essas pessoas de volta ao serviço nas ruas — disse Wolney.
O estudo feito pela PM ainda apontou que há barricadas em metade das comunidades com UPPs. Uma outra pesquisa, sobre violência contra policiais, também pesou na decisão do comando da corporação de deslocar 3 mil homens das unidades para o asfalto. Em 2011, houve 13 controntos nas áreas das 18 unidades existentes até então. No ano passado, foram 1.555.
Entre os policiais que trabalham nas UPPs, há duas preocupações. Uma delas é a possibilidade de perda da gratificação especial para quem atua no projeto, atualmente em torno de R$ 900 mensais. Os 3 mil policiais que sairão do programa deverão perder esse bônus. Além disso, PMs temem a paralisação de 129 projetos sociais.
Aviso