ACRE e RIO - O encontro no Acre para discutir segurança pública terminou na tarde desta sexta-feira com os governadores pedindo mais recursos e participação do governo federal no combate ao crime organizado, com foco em ações das Forças Armadas e da Polícia Federal na fronteira. Os chefes do Executivo de 20 estados assinaram um documento, batizado de “Carta do Rio Branco”, que propõe a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, uma força-tarefa integrada contra os crimes nas fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal; e liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que acumulam neste exercício o valor de R$ 900 milhões.
A proposta dos governadores, que passam a constar na Carta de Rio Branco, por um fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais. O documento pede ainda uma ampliação progressiva da presença das tropas federais, especialmente das Forças Armadas e da Polícia Federal, na faixa de fronteira inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados, municípios e países vizinhos.
Os governadores exigem também mais liberações emergenciais aos estados de recursos do Funpen, de até 75% do valor de 900 milhões de reais e, em 2018, de até 45% do total lançado no orçamento. A exigência busca o fortalecimento dos sistemas prisionais, visando à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados.
Os governadores querem ainda um maior envolvimento entre todos os poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, com base nas propostas apresentadas pelos estados ao governo federal. O documento será levado pelos quatro ministros presentes, Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) Raul Jungmann (Defesa) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores) , para Brasília, onde será analisado pelo presidente Michel Temer.
