RIO — A última terça-feira (7) foi um dia de más notícias vindas do Supremo Tribunal Federal para o estado, com a emissão de pareceres desfavoráveis de bancos, do procurador-geral da República e da Advocacia Geral da União à liminar que pode garantir efeitos emediatos do acordo de recuperação fiscal assinado entre o Rio e o Governo Federal. Diante dessas dificuldades, O GLOBO ouviu especialistas para saber o que pode ser feito pelo estado caso a decisão do STF não seja a esperada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Foram mencionados desde um novo corte de gastos, dessa vez mais profundo, até uma articulação política com estados em crise para que a União seja convencida a ajudar o Rio sem exigência de contrapartidas, para evitar um caos agudo no estado.
Para Bruno Sobral, especialista da Faculdade de Economia da Uerj, o modelo de acordo assinado entre o estado e a União se assemelha à de um banco e de um ente endividado. O Rio precisa, então, se fortalecer politicamente e se aliar a outros estados em crise para viabilizar uma ajuda que não dependa de contrapartidas (que dificilmente serão aprovadas na Alerj sem a quitação de salários) e esteja baseada no convencimento de que a União tem responsabilidade sobre a crise que está atingindo o estado. E na lógica de que a União que não pode abandoná-lo ao caos.
— Acho que a União deveria fazer transferências voluntárias. Ela está preocupada em como o Rio vai conseguir voltar a pagar a dívida com ela. É uma lógica de banco. A solução tem que ser política, não tem jeito. É mudar o entendimento do Governo Federal sobre o problema dos estados, e não tratá-los apenas como credores de dívidas. O problema (de Segurança) lá no Espírito Santo já demonstra isso — defendeu o especialista.
Sobral destaca ainda que o Rio sofreu com a queda dos preços do petróleo e contraiu muitas dívidas para sediar grandes eventos, como os Jogos Olímpicos, e isso precisa ser levado em conta pelo Governo Federal:
— O Temer está desconsiderando o problema does estados. O equívoco é que ele coloca o problema como se fosse de gestão dos estados. Mas a a escala dele não é estadual. É uma crise nacional. O que está sendo feito hoje pela União não é um sopro de ar, uma forma de tranqulizar o problema do Rio. Pelo contrário: é empurrar para frente o problema.
Já o professor de Finanças do Ibmec Nelson de Souza diz que, sem a atecipação do acordo, o governo vai ter que cortar gastos de uma maneira mais profunda que nunca para conseguir não sucumbir de vez. Ele defende a redução de jornadas e salários de servidores como forma de reduzir a folha de pagamento e de benefícios e mordomias dos poderes.
— O estado teria que reduzir custos até onde não der mais. A outra forma seria aumentar receitas. Mas pela carga tributária, não seria interessante, porque a receita acaba caiindo. Então, o Rio tem que cortar alguns benefícios e privilégios, o que parece ser uam coisa difícil. O gasto com folha já passou do teto legal. O governo poderia aplicar a redução de jornadas e salários. Na verdade, o estado precisaria de um choque de gestão, ficar mais eficiente. Produzir mais com menos.
O coordenador adjunto de Economia do Ibmec, Ricardo Macedo, vê como solução o estado continuar insitindo no acordo com o Governo Federal, por mais que, sem a liminar, seus efeitos sejam produzidos daqui a alguns meses.
— Pelo cenário que se desenha, o que a gente vê é que quando conseguir que esse acordo entre em vigor, existe a possibilidade de até o fim do ano a folha de pagamento entrar em dia, mas reajustes de salários não vão ocorrer.
O professor defende que, mesmo que demore, o acordo seria a única saída para as finanças do Rio:
— O estado ter quem partir para o acordo para ter alguma garantir de empréstimo, porque não tem mais para onde correr. Antecipou bilhões de royalties ao longo do governo para pagar empréstimos e, com o atraso dos salários, pode haver uma deterioração do serviço público. O processo de recuperação econômica do Rio vai ser demorado. Algum caminho vai ter que ser trilhado, e isso vai ter um custo. O cenário está ruim mesmo.
Macedo também prevê o aumento e concessões em serviços prestados hoje pelo estado, já que a máquina pública, sem dinheiro, não terá condições de mantê-los.
— A outra coisa que pode ocorrer é a redução de subsídios. Vão deixar de conceder isenções.
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