RIO - A Defensoria Pública do estado entra, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus para um dos 39 presos na festa da milícia em Santa Cruz que estão sendo assistidos pelo órgão (o 40º era o palhaço Pablo Martins, libertado no último sábado). A decisão se baseia no fato de que Vinícius Guedes de Almeida, de 20 anos, que foi ao Sítio Três Irmãos para comemorar o aniversário da madrinha, ter carteira assinada, estar empregado, bons antecedentes e residência fixa.
Ele foi contratado no dia 24 de janeiro para o seu primeiro emprego numa lanchonete no Barra Shopping, na Barra da Tijuca, onde experimentou várias funções e estava atuando como chapeiro quando foi preso pela Polícia Civil junto com outras 158 pessoas, no dia 7 de abril.
O recurso à instância máxima do Poder Judiciário brasileiro foi possível por que as duas instâncias inferiores negaram os pedidos de habeas corpus: o desembargador Siro Darlan, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio, que entendeu ser preciso uma análise mais aprofundada do caso; e o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que justificou dizendo que não cabe “atacar decisão que indefere liminar na origem”.
Os outros pedidos de habeas corpus, feitos por advogados particulares e pela Defensoria Pública, ainda não foram analisados e julgados pela Justiça.
O defensor público Ricardo André de Souza disse que, caso o STF conceda o HC a Vinícius pelo menos 18 dos 38 outros presos assistidos pelo órgão poderão ser beneficiados por também terem carteira de trabalho já assinada em algum período.
- É bom lembrar que estamos em momento de crise. A maioria dessas pessoas tem primariedade e vínculo empregatício no passado. Tenho ouvido delegados dizendo que o sujeito pode ter vínculo empregatício e ter envolvimento com milícia e citam o caso de vereadores e de policiais. Estes casos são notórios, mas comparar com profissionais como motoristas, funcionários de lanchonetes, de shopping centers, de lojas não me parece adequado - observou Souza.
O defensor enfatizou o fato de que os presos ainda não tiveram suas condutas individualizadas e pôs em dúvida a existência de uma investigação longa.
- Ainda não foram individualizadas as condutas de ninguém. É certo que contra algumas há investigações anteriores e mandados de prisões em aberto. Mas não havia inquérito aberto para justificar uma investigação de dois anos, como a polícia disse. Foi uma investigação clandestina, então - comentou.
Vinícius Guedes sempre morou na comunidade Cesarão, em Santa Cruz, e concluiu o Ensino Médio no Ciep João Vitta, perto de sua casa. Sua madrinha, Daiane Monteiro, de 32 anos, disse que o afilhado sonhava em estudar para o Enem para cursar educação física. Ele recebe cerca de mil reais.
- Ele adora futebol e joga pelo Laguna Futebol Clube, um time da região. Ama esportes. Indiquei ele para o seu primeiro emprego. Estava se esforçando e ia ser efetivado. O gerente dele na lanchonete foi meu gerente em outro trabalho. Ele conhece nossa família e sabe da índole do Vinícius. Está segurando a vaga dele. Sabe que ele não faria nada de errado. É um jovem amoroso, carinhoso - contou Daiane.
Ela disse que o afilhado está se sentindo muito triste na cadeia.
- Já deu o que tinha que dar. A advogada diz que ele está quieto, amuado. Só pergunta pelo trabalho dele, onde ele fica 12 horas dia sim, dia não. Coisas que estamos enviando para ele, como frutas, papel higiênico, o Vinícius não está recebendo. Dizem que ele tem que comprar lá dentro. Sua família está muito triste. Seus dois irmãos, amargurados - comentou a madrinha.
