RIO - O prefeito Marcelo Crivella quer liberar a exibição de publicidade nas imediações de viadutos, pontes, túneis e passarelas, o que hoje é proibido pela Lei Orgânica do Município. A proposta, que consta de um projeto enviado à Câmara dos Vereadores, é o primeiro passo para prefeitura rever todas as regras de anúncios na cidade. Porém, mal começou a tramitar no Legislativo e o projeto já causa polêmica.
A Lei Orgânica, que entrou em vigor em 2002, proíbe a exibição de anúncios em um raio de 200 metros de viadutos e outras estruturas, para evitar a poluição visual. A ideia de propor a mudança foi de Aílton Cardoso da Silva, chefe de gabinete de Crivella. O objetivo é usar o dinheiro arrecadado para custear a construção de novas passarelas de pedestres, principalmente no trecho da Avenida Brasil, entre o Caju e Deodoro, onde está sendo implantado o BRT Transbrasil, cujas obras estão paradas desde o ano passado.
Além disso, parte dos recursos seria empregada na recuperação das estruturas já existentes, que sofrem com a degradação. Em abril, reportagem publicada pelo GLOBO mostrou o péssimo estado de conservação de 13 viadutos e pontes no Rio. A falta de manutenção fez com que surgissem pequenas fissuras em boa parte deles, como no viaduto Washington Luís, em Cascadura. Outros sofrem com o surgimento de vegetação e a perda de parte do revestimento, como ocorre no Elevado Paulo de Frontin.
— A paisagem é um dos ativos mais importantes para o Rio. Tem capacidade bem maior de gerar recursos para a cidade do que os anúncios — reagiu Regina Chiaradia, representante da Federação das Associações de Moradores (FAM-Rio) no Conselho Municipal de Políticas Urbanas.
Ailton Cardoso argumenta que os vereadores ao redigirem a Lei Orgânica trataram de uma matéria que, no seu entendimento, era privativa do Executivo. Ele diz ainda que a prefeitura quer tornar as regras gerais de exibição de publicidade mais claras. Mas que qualquer alteração depende da derrubada das restrições previstas hoje em leis.
— Se fosse poluição visual, não teríamos placas de trânsito ou qualquer outro tipo de sinalização indicativa na cidade, seja ou não publicidade — argumentou Cardoso.
O advogado Gustavo de Paula, especializado em direito ambiental e presidente do Grupo Ação Ecológica, rebate:
— Essa ideia é um desrespeito com o Rio, que há dois anos teve sua beleza reconhecida pela Unesco ao receber o certificado de Patrimônio Mundial pela sua paisagem. Essa paisagem deve ser mantida. E isso está previsto em regras, como a Lei Orgânica e o próprio Plano Diretor, que orienta o planejamento da cidade.
A mudança proposta pelo prefeito é a retirada do artigo 463 da Lei Orgânica, que limita a exibição de publicidade como parte da obrigação do poder público “para preservar e controlar o meio ambiente”.
Assessores do prefeito, no entanto, acreditam que um detalhe vai dificultar o trâmite do projeto. O texto foi enviado à Câmara no momento em que se encontra em vigor a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. Quando uma unidade da federação está sob intervenção, é proibida qualquer mudança na Constituição. Por extensão, essa restrição valeria também para a Lei Orgânica.
A exibição de publicidade é um tema polêmico no Rio. Em 2012, o ex-prefeito Eduardo Paes baixou dois decretos que restringiam anúncios em empenas e nas laterais de prédios. No entanto, uma liminar suspendeu a validade do decreto que criava restrições para anúncios em bairros do Centro, da Zona Sul e da Grande Tijuca. Hoje, o valor da taxa de autorização varia conforme o tipo de anúncio. O mínimo cobrado é de R$ 82,62, por metro quadrado. O custo dobra caso o anúncio seja instalado na Barra ou em áreas turísticas e chega a R$ 300,40, por metro quadrado, caso a publicidade seja afixada em coberturas de prédios ou em empenas cegas. Em 2017, a prefeitura arrecadou R$ 9,2 milhões com a cobrança.
