RIO — A polêmica envolvendo a disponibilidade de recursos da prefeitura para a área de Saúde no Rio ganhou novos capítulos nesta terça-feira. O conselheiro José Moraes Corrêa Neto do Tribunal de Contas do Município (TCM), estimou que a dívida da prefeitura com as Organizações Sociais que administram 171 unidades de saúde pode chegar a R$ 1,2 bilhão até o fim do ano. Em agosto, o valor acumulado era de R$ 460 milhões incluindo restos a pagar de 2016 . Moraes é relator de uma auditoria que o TCM realiza nos contratos com as OS.
— O prefeito chegou a dizer que não há crise na Saúde. Essa dívida pode comprometer o atendimento na rede. E a situação tende a se agravar no fim do ano. A cidade fica lotada por causa do Réveillon e existe o risco de não contar com serviços adequados. As conclusões do TCM são técnicas. Não tem nada de política. Tive um encontro com o prefeito e ele me disse: vamos orar que Deus resolve. A gente não pode achar que Deus resolve tudo. Tem que ter um trabalho por trás — disse José Moraes.
Moraes acrescentou que o prefeito Marcelo Crivella tem até o próximo dia 15 para explicar que medidas pretende adotar para normalizar os pagamentos.A secretaria municipal de Saúde, por sua vez, alegou não ter sido notificada do estudo do TCM. E alegou ter herdado dívidas da gestão passada. A equipe do ex-prefeito Eduardo Paes, por sua vez, alega que deixou dinheiro suficiente em caixa.
Em novembro, o TCM já havia divulgado um relatório com dados das dívidas que a prefeitura acumulava com as OSs até o fim de agosto. Além da dívida de R$ 460 milhões, outro dado curioso era que os cortes foram feitos em um compasso bem maior que a queda de receitas: enquanto os repasses federais e estaduais do SUS caíram 5,28% na comparação com o exercício de 2016, a despesa empenhada pela prefeitura na Saúde sofreu queda de 10,77%. Sem dinheiro, o número de contratos emergenciais (60), segundo o TCM, representa 35% dos 173 documentos assinados este ano.
Integrante da comissão de Saúde da Câmara, Paulo Pinheiro (PSOL) considerou gravíssima a análise feita por José Moraes. Ele disse que vai propor a comissão que convoque os secretários de Saúde e de Fazenda a darem explicações.
Também nesta terça-feira, a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, concluiu a redação de uma série de emendas ao Orçamento de 2018. A presidente da comissão de Finanças, Rosa Fernandes (PMDB), explicou que um dos principais objetivos foi reforçar a dotação para a área de Saúde. Ao todo, foram remanejados R$ 209,4 milhões para a pasta. Boa parte desses recursos vieram da chamada reserva de contingência e de emendas de iniciativa dos vereadores.
— As propostas de mudanças foram negociadas com o próprio prefeito que concordou — disse Rosa.
Outras pastas também vão ganhar reforços nas dotações orçamentárias. Mas boa parte dos recursos, a prefeitura terá que garantir com R$ 195 milhões de empréstimos que ainda terão que ser captados junto à instituições oficiais de crédito. Este é o caso da secretaria municipal de Conservação e Meio Ambiente. A proposta prevê um reforço no orçamento de R$ 102,4 milhões. Deste total, R$ 100 milhões seriam de empréstimos para intervenções na drenagem da cidade. Já a Secretaria municipal de Assistência Social ganhou um reforço de R$ 25 milhões, a ser gastos prioritariamente na reforma e modernização de abrigos e outros equipamentos. A Geo Rio e a Secretaria de Educação também estão entre as pastas que ganharão reforço.
