BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira a votação do projeto que dá um socorro financeiro aos estados mais endividados. Os deputados estão tentando votar os destaques apresentados ao texto. A Câmara votou o texto-base ainda em abril, mas os destaques ficaram em suspenso. A oposição tenta derrubar a sessão, fazendo obstrução. A renegociação especial da dívida dos estados mais endividados é de vital interesse para o Rio de Janeiro.
O texto permite a privatização de estatais dentro do projeto de ajuda aos estados. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tem vindo a Brasília para pedir a aprovação definitiva da matéria. Pela proposta, os estados ficam autorizados a promover a privatização de empresas do setor financeiro, de energia, de saneamento, entre outros.
O projeto da renegociação das dívidas dos estados é fundamental para o Rio de Janeiro e outros estados em dificuldades financeiras, como o Rio Grande do Sul. O governo do Rio poderá vender empresas como a Cedae.
O projeto que ajuda aos estados permite a suspensão por três anos (prorrogáveis por mais três) do pagamento das dívidas junto à União. Mas, para receberem esse benefício, os estados têm que cumprir severas medidas de ajsute fiscal.
Depois de concluída a votação na Câmara, o projeto vai ao Senado.
Por enquanto, o quorum está baixo
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