BRASÍLIA — Foi instalada, na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados a . O grupo é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi criado por iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos.
Rodrigo Maia disse que o trabalho será fundamental já que a segurança pública é uma preocupação crescente no país. Ele esperava que as mudanças na legislação sejam aprovadas até a metade de 2018.
— A sociedade sabe que a Câmara tem uma agenda política, uma agenda econômica, mas têm também uma agenda de temas que afeta o dia a dia da sociedade, que é o tema de segurança pública. Eu tenho certeza que nesse prazo (120 dias) e até o meio do ano que vem o projeto deve aprovado para colaborar com as forças de segurança para que elas possam executar o seu trabalho com apoio da legislação brasileira — disse Maia.
Alexandre de Moraes afirmou que são necessárias mudanças em diversas etapas no combate ao crime organizado: na investigação, no processo penal e no cumprimento de pena.
— Não é rever todas a leis penais, não é rever aumento de pena de um crime ou de outro. A finalidade é o estabelecimento de novos instrumentos, sejam instrumentos de investigação, sejam instrumentos processuais mais ágeis e sejam também instrumentos de cumprimento de pena para a questão da criminalidade organizada
