BRASÍLIA — Foi instalada, na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados a . O grupo é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi criado por iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos.
Rodrigo Maia disse que o trabalho será fundamental já que a segurança pública é uma preocupação crescente no país. Ele esperava que as mudanças na legislação sejam aprovadas até a metade de 2018.
— A sociedade sabe que a Câmara tem uma agenda política, uma agenda econômica, mas têm também uma agenda de temas que afeta o dia a dia da sociedade, que é o tema de segurança pública. Eu tenho certeza que nesse prazo (120 dias) e até o meio do ano que vem o projeto deve aprovado para colaborar com as forças de segurança para que elas possam executar o seu trabalho com apoio da legislação brasileira — disse Maia.
Alexandre de Moraes defendeu medidas duras para combater o crime organizado, ressaltando que é preciso respeitar o princípio da proporcionalidade para definir penas maiores para crimes mais graves.
— No mundo todo tem medidas modernas, que foram criadas para crimes excepcionais. Tem um princípio que vale tanto para o direito constitucional, como para o penal: o da proporcionalidade. Crime grave tem que ter medidas graves. Mas não medida grave, que para mim sempre foi um erro, de aumentar pena de 6 para 8 anos. Não. Tem que ter medidas mais céleres de investigação, medidas tecnológicas de investigação e também facilidade maior do rastreamento do dinheiro. Essa série de medidas é que nós vamos estabelecer a toque de caixa — anunciou o ministro.
Moraes também afirmou que a comissão criará mecanismos para acelerar inclusive o cumprimento da pena, garantindo presídios de segurança máxima para integrantes do crime organizado. Para elaborar as novas legislações, ele contará com a ajuda de secretários de segurança, integrantes do Ministério Público, comandantes da Polícia Militar. O ministro disse que o texto será “seco”.
Ele informou que ainda nesta terça-feira será elaborado o regimento da comissão, com detalhes sobre o funcionamento. Na próxima semana, deve ser realizada a primeira grande reunião para se debater os temas. Moraes não quis dar mais detalhes dos trabalhos, em respeito ao colegiado, que ainda não começou a discutir formalmente o assunto.
— A comissão acabou de ser instalada, ia parecer que eu sou muito centralizador. Eu, que sou um descentralizador por natureza — declarou.
