BRASÍLIA — A associação que reúne policiais militares e bombeiros do estado do Rio de Janeiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, esclareça as declarações dadas na semana passada, quando apontou uma ligação entre comandantes da PM fluminense e o crime organizado. O objetivo é que ele dê "as devidas explicações, pormenorizando os fatos ilícitos a que fez referência nas reportagens jornalísticas". Caso Torquato se recuse a responder, a associação quer que seja aberta uma ação penal para investigá-lo pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.
A Associação de Oficiais Militares Ativos e Inativos da Políia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro também pede que ele cite "os nomes dos agentes públicos que praticaram crimes ou que concorreram para sua prática, juntando documentos que atestem e comprovem a veracidade das informações, tudo de modo a possibilitar a adoção das medidas cabíveis". Caso as informações sejam sigilosas, requer que o caso tramite em sigilo no STF.
As primeiras declarações de Torquato apontando ligações da PM com o crime organizado foram feitas ao "Blog do Josias" em 31 de outubro. Depois, ele repetiu as críticas em entrevista ao GLOBO, mas não quis detalhar a informação, dizendo que o trabalho dos serviços de inteligência é sigiloso. Para a associação dos PMs e bombeiros, o ministro pode ter cometido os crimes de calúnia, difamação ou injúria.
"O que se depreende das declarações do interpelado é que houve grave violação de seus deveres enquanto servidor público, especialmente por força do cargo que ocupa, na medida em que atribuiu a servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, oficiais da Polícia Militar deste Estado, conluio com o crime organizado, sem qualquer fundamento para tal", diz trecho do documento.
A associação também criticou as declarações do ministro sobre a morte do coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (Méier). O ministro levantou a possibilidade de que houve uma execução como forma de acerto de contas com o tráfico. A associação, porém, diz que ele está "absolutamente equivocado, desinformado e desconhecedor de detalhes fundamentais do caso". Assim, "lesou não só a honra do ex oficial, mas também avalou emocionalmente (ainda mais) a sua família, que se viu mais uma vez exposta às lentes da mídia".
"Por derradeiro, não se pode olvidar de violação ética ainda mais grave, eis que o Ministro faz alusão também à trágica morte do Coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º BPM (Méier), morto afirmando estar convencido de que Teixeira foi vítima de 'um acerto de contas', apesar de a investigação do caso, a cargo da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, apontar que o coronel foi morto durante uma tentativa de assalto, não demonstrando qualquer respeito à memória do militar ou a sua família, ainda enlutada", argumentou a associação.
O relator do caso no STF é o ministro Edson Fachin, que já cuida de outra petição, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O governador também pediu que Torquato apresente provas da ligação entre PM e crime organizado.
