RIO — Com ampla margem — 43 votos a 18 —, a Assembleia aprovou na tarde desta quinta-feira, em discussão única as contas de 2015 do estado. Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisaria ter 36 deputados a favor.
A decisão da Alerj já era esperada. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia aprovado, no ano passado, as contas de 2015, apresentadas pelo Executivo, com a inclusão de algumas ressalvas, principalmente em relação ao atraso de pagamento dos servidores. Em março, a Comissão de Orçamento da Alerj também aprovou as contas, por cinco votos a dois.
De acordo com o documento do TCE-RJ, a Receita Corrente Líquida (RCL) de 2015 foi de R$ 51.224 bilhões. A despesa com pessoal ativo foi de R$ 22.098 bilhões.
As maiores despesas por função foram com a Previdência Social (R$ 13,7 bilhões); a Segurança, com (R$ 8,6 bilhões) e a Educação (R$ 6,1 bilhões). Os restos a pagar, transferidos para 2016, somaram R$ 6,3 bilhões.
Já as contas de 2016 do governo só deverão ser analisadas pela Alerj no ano que vem. No entanto, o TCE já decidiu por unanimidade, no dia 30 de maio, recomendar à Assembleia a rejeição das contas de 2016. No ano passado, a gestão foi dividida entre Pezão — que se afastou por alguns meses para tratamento médico — e seu vice, Francisco Dornelles.
Em caso de rejeição das contas em plenário, fica caracterizado o crime de responsabilidade do governador, o que possibilita a abertura de um processo de impeachment na Assembleia.
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