RIO — Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram ontem o aumento, de dois anos para até o fim de dezembro de 2020, da vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). Abertamente contrariada, a base do governo só aprovou a medida porque tratava-se de mais uma exigência do Tesouro Nacional para que a análise do termo de Recuperação Fiscal do Rio seguisse em análise.
No meio da sessão, diante da reclamação de muitos deputados sobre uma formalização da exigência, chegou ao plenário um ofício assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, dizendo que “a compatibilização do prazo do Regime de recuperação fiscal com a vigência do Fundo estadual de Equilíbrio Fiscal" era uma demanda da Procuradoria da Fazenda Nacional.
O próprio líder do governo, Edson Albertassi, que foi quem acabou redigindo o texto final da lei, disse que é contra a existência do Feef mas fez um “apelo” aos deputados para que retirassem as emendas ao texto, que poderiam criar novos problemas no Tesouro Nacional para o estado:
— Queria apenas reforçar que o presidente (Michel Temer) e o ministro (Henrique Meirelles) viajam para a China, então temos uma única chance para assinar essa adesão (ao programa de recuperação fiscal dos estados) na semana que vem.
A oposição, por sua vez, defendeu a aprovação do alongamento do Feef e não protocolou emendas. Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que “a Casa faz uma defesa intransigente do setor empresarial”.
— O que queremos neste momento é aumentar a receita e ter uma maneira de minorar a crise e investir em Educação e Segurança — disse Luiz Paulo.
Marcelo Freixo, líder do PSOL, disse que o partido não emendaria o projeto e ressaltou que havia “má vontade” de boa parte da Casa em reduzir a margem de incentivos fiscais dados a empresas:
— É muito fácil a base do governo dizer que há uma demonização das isenções fiscais, mas quem demonizou as isenções foi a própria prática do governo ao longo dos anos.
Os deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Martins (PDT) e Jânio Mendes (PDT) criticaram o projeto em plenário. Depois de muita discussão, Comte e Jânio decidiram tirar suas emendas e votar a favor do projeto.
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