A medida ocorre cerca de um mês após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que ao menos quatro integrantes do tribunal acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.
Caso ocorra uma decisão da Câmara, a princípio, deve atingir o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e os ministros José Múcio Monteiro e José Jorge, que se aposentaram como deputado. "Defendo que seja aplicado aos ministros do TCU o mesmo que foi aplicado aos funcionários da Câmara. Precisamos resolver isso", disse Vargas ao Broadcast Político , serviço de notícias em tempo real da Agência Estado . "Aplicada a norma de forma seca, como foi estabelecido aos servidores da Casa, tem de aplicar a norma aos ministros do TCU", acrescentou.
Responsável por ratificar a despesas da Câmara, o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), disse que levará o parecer para discussão na próxima reunião da Mesa Diretora. "A tendência é que na próxima reunião da Mesa seja apresentado um parecer técnico propondo que não seja feito pagamento acima do teto para ninguém. O parecer vai ser pelo não pagamento (aos ministros)", disse.
O documento deve ter com base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento interno da Casa é de que os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Legislativo saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro. De acordo com o segundo-vice-presidente da Câmara, Fábio Farias (PSD-RN), uma vez que a discussão pelo fim dos supersalários dos ministros seja levada à reunião da Mesa, deve ser aprovada por unanimidade. "Acho que não pode ter dois pesos e duas medidas. Acredito que, se for para a Mesa esse tema, a decisão será unânime. Acho difícil não passar."
