Manaus/AM - O veto contra o Projeto que institui o Programa wi-fi Comunitário foi rejeitado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (11). O Projeto de Lei nº 341/2021 é de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), e iria disponibilizar internet gratuita em praças e locais públicos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) mostrou parecer favorável ao projeto, e declarou que qualquer vereador pode apresentar um projeto de lei que gere despesas para o Executivo municipal, desde que não se relacione à criação de cargos, funções ou empregos públicos ou ao aumento da própria remuneração.
Já que o veto foi derrubado pelos parlamentares, a Prefeitura deve disponibilizar convênios e parcerias para garantir o sinal público de internet nas praças públicas, parques e pontos turísticos que tenham viabilidade para instalação da rede.
