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Toffoli anula uso de provas da Odebrecht em ação contra Delcídio do Amaral

Por Folha de São Paulo

28/02/2024 14h01 — em
Política



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou as provas da leniência da Odebrecht em uma ação da Operação Lava Jato contra o ex-senador Delcídio do Amaral.

Essa decisão é uma extensão das determinações que já vêm sendo dadas pela corte nos últimos anos, desde que Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo e se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), era relator de processos relacionados às provas do acordo da empreiteira.

Com a decisão, o processo contra o ex-senador, que tramita na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, deve ser arquivado. No ano passado, outra ação contra Delcídio teve o mesmo destino.

"Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão (...) para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht", disse Toffoli em sua decisão.

O Drousys e MyWebDay da Odebrecht, respectivamente, eram os sistemas de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas da empreiteira.

Na ação, Delcídio é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul por repasses que recebeu da empreiteira para quitar dívidas de campanha de 2014, quando tentou ser governador pelo PT.

A defesa do ex-senador disse que "para sustentar a denúncia, o Ministério Público Eleitoral citou os documentos obtidos por meio do sistema 'Drousys' e do Acordo de Leniência da Odebrecht por pelo menos 10 vezes".

Não é a primeira ação contra Delcídio cujas provas foram anuladas por Toffoli. O ministro também aceitou um pedido de extensão em outra ação relacionada ao político, em agosto do ano passado.

O ex-senador era líder do governo Dilma Rousseff (PT) quando foi preso, em novembro de 2015, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, disse que se o episódio fosse hoje, com os novos rumos dados à Lava Jato, não teria ido para a cadeia.


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