A Polícia Federal está nas ruas nesta quinta-feira, 6, para executar 25 mandados de busca e apreensão para investigar um desvio de R$ 308 milhões envolvendo um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa privada de telefonia Oi na gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). As medidas foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Além de Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e a sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso são alvo de mandados de busca e apreensão. O escritório de advocacia do conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi vasculhado pelos agentes federais.
Ao Estadão , Rabaneda informou que "foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia" (leia a íntegra abaixo).
Em nota, a PGE-MT informou que "irá contribuir com tudo o que for requerido". O Estadão procurou o pré-candidato ao Senado Mauro Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, o deputado Fábio Garcia e a Oi. Até a publicação desta matéria, não houve manifestação. O espaço segue aberto.
Segundo a PF, "há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação do dinheiro".
As buscas da Operação Heritage são cumpridas nos Estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do País com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.
Segundo a investigação, o esquema teve origem em um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, titular de um crédito contra o Estado. Após o pagamento, os recursos teriam sido direcionados a fundos de investimento e, em seguida, transferidos sucessivamente entre dezenas de outros fundos.
De acordo com a PF, essa movimentação financeira teria permitido que o dinheiro chegasse a fundos administrados por familiares do então governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia.
Segundo a investigação, o acordo com a Oi foi conduzido pelo então advogado Ricardo Gomes de Almeida, que teria atuado em fundos que adquiriram os direitos creditórios. Hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele é um dos alvos da Operação Heritage.
Os investigadores apontam que, ao longo da operação financeira, diversos advogados receberam honorários. Entre eles está o atual conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, que atuou como advogado no caso antes de assumir o cargo no órgão. Não há indicação de que ele seja investigado por participação nos desvios.
Esquema envolvia fundos do Master, diz Pedro Taques
A operação deflagrada nesta quinta-feira tem relação com o depoimento prestado pelo ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques à CPI do Crime Organizado, em março deste ano.
Na ocasião, Taques afirmou que R$ 308 milhões provenientes da devolução de tributos cobrados indevidamente foram direcionados, por meio do Banco Master, a empresas ligadas a aliados de Mauro Mendes. Segundo Taques, a empresa Oi, que originalmente teria direito aos recursos, cedeu esse crédito a um terceiro.
De acordo com Taques, esse terceiro firmou um acordo com o Estado de Mato Grosso, que depositou os valores em dois fundos administrados pelo Banco Master - Royal Capital e Lotte World. O dinheiro, segundo ele, acabou sendo destinado a empresas ligadas ao filho, à esposa e a aliados de Mauro Mendes.
"Esse terceiro entrou em acordo com o Estado, que depositou (o valor) em dois fundos constituídos, geridos e administrados pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte World. E (o dinheiro) chega em empresas beneficiárias do filho, da esposa e de aliados do governador de Mato Grosso (Mauro Mendes)", afirmou Taques à CPI.
Segundo a PF, os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
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