A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou por 3 votos a 2 a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha. O ex-parlamentar foi sentenciado a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Lava Jato.
A decisão da Segunda Turma do STF entendeu que a Justiça Federal do Paraná não possuía competência para condenar o ex-deputado pelo suposto pagamento de propina.
Com a decisão, o processo será encaminhado para a Justiça Eleitoral.
O pedido de anulação estava em julgamento desde novembro de 2022. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já haviam votado pela anulação, Nunes Marques e Andre Mendonça apresentaram votos contrários.
O ministro Gilmar Mendes foi quem desempatou a favor da anulação da sentença.
