SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, pediu proteção para o juiz federal substituto Renato Borelli, que decretou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. No ofício encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, o político ressaltou que o magistrado está sendo "alvo de ameaças".

"Ocorre que o juiz federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, afirmou estar sofrendo ameaças de apoiadores do ex-ministro", diz o senador no documento.

Para o senador do PT, as ameaças causam "uma ruptura em nossa sociedade e vulnerabilizam um dos Poderes constitutivos do Estado Democrático de Direito". Humberto Costa pediu que o STF providencie, imediatamente, a "designação de segurança aproximada" para Borelli.

O juiz da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal apontou a existência de um "gabinete paralelo" instalado no Ministério da Educação. Para justificar a prisão preventiva do ex-ministro, ele citou o risco de destruição de provas.

Ribeiro foi detido ontem em Santos (SP) pela Polícia Federal em investigação que mira a atuação do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mediante pagamento de propina.

Na tarde desta quinta-feira (23), os três foram soltos após uma decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O ex-ministro da Educação estava detido na Superintendência da PF em São Paulo.

ENTENDA O CASO

Em março, áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizou a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores, que atuavam como lobistas na pasta, apesar de não terem cargos oficiais no governo.

Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Os pastores são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

O inquérito inicialmente foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado na gravação do ex-ministro. Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.