Cidadãos que pagam seus financiamentos em dia precisam ser premiados com descontos ou outros benefícios pecuniários em programas de crédito que usem recursos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa é a proposta do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que apresentou projeto de lei neste mês de junho para aperfeiçoar a chamada Lei do Cadastro Positivo, de 2011.

A Lei 12.414 de 2011, que permitiu a consulta a bancos de dados sobre o adimplemento de cidadãos e pessoas jurídicas para a formação do seu histórico de crédito, “foi um marco no mercado de crédito”, salienta o senador do Amazonas. Mas, segundo ele, “é preciso aprimorar e ampliar o uso do Cadastro Positivo, de forma a estabelecer um sistema que premie os bons pagadores, especialmente quando falamos de programas de governo”. 

Eduardo Braga explica que os consumidores que pagam suas contas em dia e têm um bom escore de crédito já podem, teoricamente, conseguir financiamentos com taxas de juros mais baixas. O problema, na opinião dele, é que não existem incentivos claros para esses bons pagadores e os efeitos da Lei do Cadastro Positivo ainda são muito limitados. 

O texto apresentado pelo líder do MDB prevê concessão de descontos e benefícios pecuniários aos cidadãos que estão adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total. Caberá ao Conselho Monetário Nacional adotar as medidas e normas complementares necessárias para a aplicação do disposto na lei.

Fies e Refis

Na justificativa do projeto, o senador Eduardo lembra que o Congresso aprovou, recentemente, medida provisória que oferece descontos significativos para estudantes inadimplentes do Fies poderem quitar suas dívidas. O parlamentar também destacou os inúmeros projetos de Refinanciamento de Dívidas (Refis) que concedem descontos e abatimentos de juros e multas em dívidas de cidadãos e empresas que se encontram inadimplentes. 

“São medidas essenciais para ajudar empresas e cidadãos a pagarem suas dívidas e reestruturar suas economias, ainda mais nesses tempos de pandemia. Mas elas deixam de lado o cidadão que se encontra adimplente e muitas vezes tem histórico de bom pagador”, pondera. O PL 1558/22, apresentado por Eduardo Braga, seria uma forma de fazer justiça a quem muitas vezes teve que fazer sacrifícios para deixar as contas em dia. A proposta terá que passar pela análise e votação do Senado e da Câmara dos Deputados.