Três parlamentares do Parlamento Europeu enviaram uma carta a Kaja Kallas, chefe da diplomacia da União Europeia, pedindo que o bloco avalie a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O documento, assinado por Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kamiński, alega violações a garantias como liberdade de expressão, direito a julgamento justo e pluralismo político no Brasil.
Os eurodeputados sugerem que a UE recorra a mecanismos de direitos humanos semelhantes à lei americana Magnitsky, que permite sancionar autoridades estrangeiras acusadas de abusos. A carta também pede o envio de observadores eleitorais independentes para acompanhar as eleições brasileiras de 4 de outubro, com atenção ao acesso às urnas, à cobertura da imprensa sobre candidatos, à remoção de conteúdos e a decisões judiciais que afetem as campanhas.
O texto cita ainda investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master, mencionando conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição, além de um contrato de cerca de R$ 130 milhões firmado ao longo de 36 meses entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. As alegações fazem parte do pedido dos parlamentares e ainda não foram objeto de manifestação oficial.
Até a publicação desta matéria, nem o STF nem o governo brasileiro haviam se pronunciado sobre o conteúdo da carta, enviada nesta segunda-feira (21) e que ganhou repercussão às vésperas do pleito de outubro.
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