O Projeto de Lei 204/23 veda cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a cirurgia em maiores de 18 anos e o procedimento hormonal em maiores de 16 anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele observou que a medida torna mais rigorosos os critérios de um procedimento que tem “efeitos agressivos” no corpo, entre eles a depressão.
“As pessoas transgênero frequentemente sofrem de depressão, com uma taxa de tentativas de suicídio bastante superior à da população em geral. A cirurgia de redesignação sexual, quando realizada, não garante a melhora no sofrimento psíquico, podendo até mesmo piorá-lo”, afirma o parlamentar.
O projeto também veda a realização de procedimentos hormonais e cirúrgicos em pessoas com transtornos mentais, o que também já está previsto na norma do CFM.
Tramitação
O PL 204/23 ainda será despachado para análise das comissões da Câmara.
