Um projeto de lei complementar propõe considerar como bens essenciais e indispensáveis os produtos da cesta básica (PLP 89/2022), visa alterar o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir, e tem o objetivo de combater o aumento constante do preço da cesta básica de alimentos.
“Segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de brasileiros passam fome (15,5% da população). A recente pesquisa, divulgada no dia 8 de junho, mostra um significativo aumento de 6% em relação ao mesmo estudo realizado em 2020”, explica o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), autor do projeto.
O projeto visa autorizar os estados a zerarem a alíquota do ICMS incidente sobre os produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional, com compensação integral da União pela perda de receita aos estados, municípios e ao Distrito Federal nos próximos quatro anos seguintes à publicação da lei.
O parlamentar apresenta também a solução para a fonte de custeio da União, que seria por meio dos dividendos (lucros) distribuídos pela Petrobras ao país.
O projeto ainda aguarda designação de relator e não tem data prevista para sua deliberação.
