Na manhã desta quarta-feira (13), o deputado estadual Carlos Alberto (PRB) destacou no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre a importância do Projeto de Lei (PL) 5850/2016, que segue em tramitação na Câmara Federal, em Brasília. Segundo o parlamentar, a proposta faz uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde o processo de adoção ganhará maior celeridade.
“Isso beneficiará centenas de crianças que foram vítimas de agressões por seus pais ou responsáveis. Atualmente para a retirada do poder familiar, o Ministério Público do Estado tem um prazo de 30 dias para o fazer o pedido, com a alteração da lei esse prazo diminuirá para 10 dias”, disse o deputado estadual Carlos Alberto.
Conforme o parlamentar, existem vários casos de crianças e adolescentes que são retirados judicialmente da guarda de seus pais, por causa de estarem sofrendo algum tipo de violação (agressão física, abandono, maus tratos e dentre outros). De acordo com o deputado estadual Carlos Alberto, essas vítimas ficam sob a tutela judicial em um processo muito demorado. “O projeto em questão vai acelerar essa situação. Com isso essas crianças que sofreram alguma violência vão ter a oportunidade de viver em um novo lar, com a proteção e cuidados necessários”, frisou.
Denúncias
O deputado estadual Carlos Alberto, que também é presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes alertou a sociedade para denunciar sobre qualquer tipo de delito contra crianças, adolescentes e jovens ao disque 100, Conselhos Tutelares e Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca).
