Em pronunciamento de fim de ano no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer fez nesta quinta-feira, 29, um balanço das medidas que colocou em prática desde que assumiu o governo, em maio, e afirmou que vai trabalhar para que a aprovação das chamadas reformas estruturais seja a grande marca da sua gestão. Entre elas, Temer citou as mudanças no sistema político, que avançam em ritmo lento no Congresso.
"Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista, um governo das reformas", disse o presidente.
Em abril, antes de assumir o cargo, Temer chegou a se comprometer com aliados e com a então oposição à presidente cassada Dilma Rousseff em encampar uma proposta que previa o fim da reeleição. O objetivo foi sinalizar que o peemedebista não tinha a intenção de disputar a Presidência em 2018, o que foi reafirmado após ele assumir o cargo.
Em outubro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram um esforço concentrado para votar mudanças nas regras eleitorais. Pelo acordado, os deputados deveriam analisar primeiro alterações no sistema eleitoral e no financiamento de campanha, enquanto senadores votariam o fim das coligações em eleições proporcionais e uma cláusula de barreira. Em seguida, cada casa votaria as alterações aprovadas pela outra.
O Senado já cumpriu sua primeira tarefa e aprovou em dois turnos uma PEC, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acaba com as coligações em eleições proporcionais (vereadores e deputados) e que estabelece requisitos mínimos para funcionamento parlamentar de partidos. A proposta foi enviada, então, para a Câmara, onde precisa primeiro ser analisada pela comissão especial, antes de poder ser votada em plenário.
Na Câmara, porém, a comissão especial ainda está na fase de debates e nem sequer começou a analisar a PEC do Senado.
A proposta que prevê o fim da reeleição, no entanto, deve ser levada ao Senado numa segunda etapa da reforma política.
"(As mudanças nas regras eleitorais) cabem ao Congresso Nacional, mas terá o nosso incentivo e naturalmente a nossa participação", disse Temer.
