Paes afirma que não há recursos para pagar funcionários da prefeitura do RJ

O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (Democratas) afirmou que não há dinheiro no caixa da prefeitura para pagar o 13º salário dos servidores do município. Ele disse que o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, estuda a situação das finanças municipais e apresentará uma resposta até segunda-feira (4).

"A nossa realidade é que o governo Crivella deixou duas folhas de pagamento, o décimo terceiro e a folha de dezembro descobertos. Agora estamos tendo acesso às contas da prefeitura para ver como vai ser esse pagamento. É prioridade absoluta. O fato é que não deixaram qualquer recurso em caixa", afirmou Paes ao jornal O Globo.

Na sexta-feira (1), o secretário declarou que há possibilidade de parcelar o montante do 13º ainda não recebido pelos servidores. A folha de pagamentos de dezembro, segundo ele, deve ser quitada com recursos já de 2021. Para isso, será preciso monitorar o total de recursos arrecadados com tributos como o ISS.

"Temos que olhar o saldo, principalmente, das contas que são desvinculadas, que são livres, que basicamente é o que paga o salário do servidor", explicou o secretário. "A prefeitura precisa ter em caixa, livre, algo em torno de R$ 800 milhões a R$ 900 milhões para poder pagar a grande parte da sua folha", ressaltou.

No período de transição, o secretário estimava um rombo fiscal de R$ 10 bilhões. Com o furo do teto de gastos para o pagamento de servidores, estão suspensos os concursos públicos e a convocação de concursados, até que sejam normalizados os limites legais da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).