O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que a Câmara e o Senado votem propostas de combate à pandemia e medidas de ajuste fiscal.
“Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, disse o presidente em suas redes sociais.
A proposta estabelece medidas para controle de despesas obrigatórias e, de acordo com Maia, é fundamental para conter o crescimento da dívida pública.
Além da PEC Emergencial, Maia destaca o projeto de lei que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20), propostas relacionadas à vacinação e o texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Esta última proposta, encaminhada pelo governo em julho, substitui o PIS/Pasep e a Cofins.
Maia propõe cancelamento de recesso para votação de ajuste fiscal
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