Manaus/AM - O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA), enviado pelo governador Wilson Lima (PSC) a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 28 de outubro, deverá ser votada nesta semana no parlamento estadual.
A previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado é de R$ 19 bilhões. De acordo com o vice vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam, Saullo Vianna (PTB), o projeto já recebeu 644 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, sendo 597 impositivas, 45 individuais e duas coletivas.
A PLOA prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, percentual mínimo determinado pela Constituição Federal para esta finalidade.
A proposta destina R$ 449 milhões aos programas e ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e R$ 262 milhões ao setor primário.
Aleam vota orçamento do Amazonas para 2021 nesta semana
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