O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/25) será a prioridade de votação na próxima semana. A expectativa é que o texto seja analisado pela comissão especial na quarta-feira (4) e, em seguida, siga para o Plenário.
Guimarães informou que o governo manterá diálogo com o relator da proposta para garantir a aprovação dos principais pontos apresentados pelo Poder Executivo. Ele mencionou que alguns dispositivos, como a redução da maioridade penal, ainda estão em debate. "Como se trata de um quórum qualificado, é prioridade das prioridades. O ministro da Justiça está coordenando as discussões sobre um tema central na PEC, em que o governo ainda irá se posicionar, especialmente em relação à maioridade penal. Vamos debater tudo isso”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), reconheceu que a redução da maioridade penal para crimes violentos é a principal divergência entre os deputados. Ele lembrou que essa questão será decidida pela população em referendo em 2028 e destacou que partidos de centro e de direita manifestaram apoio à proposta. "Essa é uma resposta que a sociedade espera de nós, mas também devemos implementar políticas públicas voltadas para a proteção dos jovens”, concluiu o relator.
Extraído de Câmara dos Deputados
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