Fux se alinha à Câmara dos Deputados ao transferir julgamentos para plenário

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A decisão tomada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, de levar ao plenário julgamentos contra deputados, senadores e ministros de estado já vinha sendo defendida pela Câmara dos Deputados. Ela foi aprovada nesta quarta (7), por unanimidade, numa sessão administrativa da corte. A medida está sendo vista como vitória da Lava Jato contra o sistema político, já que as ações relacionadas a ela eram julgadas pela 2ª Turma do STF, tida como mais garantista e crítica aos métodos da operação. Mas era desejada também pelo parlamento. A mesa diretora da Câmara entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em 2014 defendendo a medida agora adotada sob a liderança de Fux. Julgada em junho deste ano, ela foi então derrotada. A Câmara alegava na Adin que o regimento do Supremo, que atribuía às duas turmas da corte a competência para julgar parlamentares, era inconstitucional. O parlamento sustentava também que a regra criava uma distinção "indevida entre os parlamentares". Dizia ainda que "todos os mandatos têm o mesmo valor representativo e merecem o mesmo tratamento". Na prática, o que ocorria era o seguinte: políticos julgados pela 1ª Turma tinham maior chance de fracassar em suas demandas, já que os magistrados que a compõem têm perfil mais punitivo. Já parlamentares e ministros julgados pela 2ª Turma tinham mais pleitos contemplados, pelo perfil garantista dos ministros que a integram. Para nivelar a situação, a Câmara defendia que todos fossem julgados no plenário, que em várias ocasiões tendeu para o garantismo. A ação foi julgada em 3 de junho passado e rejeitada pelo STF, que seguiu fazendo julgamentos nas duas turmas. A polêmica começou em 2014: até então, os processos contra deputados, senadores e ministros de estado eram julgados pelo plenário. Em maio daquele ano, os magistrados alteraram a norma para que as ações e inquéritos tramitassem nas duas turmas da corte. A justificativa foi a necessidade de "enfrentar a crise de funcionalidade do plenário", que não conseguia dar conta do volume de processos que tinha que julgar. Nesta quarta (7), Fux pautou a questão e os magistrados, por unanimidade, retomaram então os julgamentos em plenários.