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Fux nega pedido para impedir que Moraes atue em processo contra Sara Winter

Fux nega pedido para impedir que Moraes atue em processo contra Sara Winter
Fux nega pedido para impedir que Moraes atue em processo contra Sara Winter

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou pedido da defesa da ativista conservadora Sara Giromini, a Sara Winter, para impedir que o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, atue em um procedimento investigativo contra ela.

Fux manteve decisão já tomada pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Em maio, a polícia realizou buscas e apreensão na casa de Winter. Logo depois, a ativista fez críticas a Moraes em vídeo, o que motivou, de acordo com o UOL, denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Winter. 

Em sua decisão, Toffoli considerou o § 2º do art. 144 do Código de Processo Civil, em que "é vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz".

Fux, agora, reafirmou a decisão anterior e invocou o art. 280 do Regimento Interno do Supremo, que estabelece que "o presidente mandará arquivar a petição, se manifesta a sua improcedência".

Winter foi presa em junho durante um inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional, criada ainda na ditadura militar. Na ocasião, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que ela seguia "organizando e captando recursos financeiros" para ações ilegais contra o STF e o Congresso. Ela acabou solta dias depois, quando passou a usar tornozeleira eletrônica.

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