O ministro do STF Flávio Dino determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e o Senado Federal expliquem supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões em emendas Pix para a Fundação Oasis - braço da Igreja Batista da Lagoinha, que tem vínculos com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicadas por parlamentares diretamente a Estados e municípios, sem necessidade de convênio prévio ou apresentação de projeto detalhado. Esse tipo de repasse caracterizado pela alta celeridade e pela falta de transparência foi revelado pelo Estadão em 2021.
"À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis", determinou Dino.
"Segundo informações veiculadas em 16 de março de 2026, o Senador Carlos Viana destinou, ao longo de três exercícios fiscais distintos, o montante total de R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil reais) em emendas parlamentares à Fundação Oasis, liderada pelo pastor André Valadão", detalha a petição protocolada pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), acolhida pelo ministro.
Após a determinação de Dino, o senador Carlos Viana afirmou que suas ações são "transparentes e rigorosamente pautadas na lei".
"As decisões desta Corte na ADPF 854 (orçamento secreto) exigem que as emendas Pix sejam executadas com identificação clara do parlamentar autor, do beneficiário final e da finalidade, vedado o direcionamento para entidades sem critérios objetivos e públicos de seleção. A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que esta ADPF busca garantir", sustentam os deputados.
'Fui eleito pelo povo, e não por indicação'
Sobre a decisão de Dino, Carlos Viana afirmou que responderá nos "autos e dentro do prazo estabelecido".
"Fui eleito pelo povo, e não por indicação. Como agente público, minhas ações transparentes e rigorosamente pautadas na lei. A prestação de contas é um dever permanente e deve ocorrer sempre que necessário", diz o senador.
"Sigo cumprindo o meu dever: conduzir uma investigação que começa a incomodar quem nunca quis ver a verdade aparecer", conclui Viana.
