Desmentido pelo STF, Bolsonaro ataca e diz que corte cometeu crime por decisão na pandemia

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

29/07/2021 19h36 — em Política

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em reação à uma declaração do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (29) que a corte cometeu crime ao permitir que prefeitos e governadores tivessem autonomia para aplicar medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19.

"O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso [do artigo] 5º da Constituição, inclusive o 'ir e vir"', disse Bolsonaro a apoiadores. A fala foi divulgada por um canal bolsonarista no YouTube.

A declaração de Bolsonaro foi uma reação à mensagem postada na conta oficial do STF em uma rede social na quarta-feira (28). No texto, a corte reafirma que não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19. "O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", afirmou no Twitter.

"Isso é fake news. O Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim", rebateu o presidente.

Mais tarde, Bolsonaro publicou em suas redes sociais nota com o título "O Presidente da República e o STF". Ele afirma no texto que o Supremo "delegou poderes para que estados e municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher etc".

Na nota, Bolsonaro lembra que entrou com duas ações no STF para derrubar decretos de governadores. "Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas", afirma. O presidente também lista ações do governo federal na pandemia e diz que a vacina é "uma realidade" no país.

Apesar da réplica do presidente, ministros do Supremo preferiram dar uma resposta institucional. A avaliação é que não adianta o Judiciário bater boca com o chefe do Executivo, sob pena de inflar ainda mais as alegações de Bolsonaro.

O clima entre magistrados e o presidente, porém, só piora. A constatação entre assessores de integrantes do STF é que eles estão cada vez mais impacientes com Bolsonaro, e a consequência dos ataques do mandatário é que ele vai perdendo pontes com o tribunal.

De todo modo, o presidente da corte, Luiz Fux, ainda busca uma forma de estreitar o laço e pacificar a relação entre os Poderes. Para isso, a previsão é que o ministro telefone na próxima segunda-feira (2) para Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, para marcar uma reunião.

O encontro de conciliação entre os Três Poderes teria ocorrido neste mês, mas foi cancelado depois que Bolsonaro precisou ser internado com um quadro de obstrução intestinal.

A reunião originalmente ocorreria na esteira de uma escalada golpista do presidente, que ameaçou a não realização das eleições 2022 se o voto impresso não fosse instituído.

Além de marcar o encontro, Fux pretende responder a ameaças golpistas no discurso que fará na semana que vem, na reabertura dos trabalhos do Judiciário, como antecipou a coluna Painel.

​O magistrado vai pregar que cada ator político atue dentro dos limites institucionais, sem extrapolá-los, para que a democracia fique firme.

Bolsonaro disse reiteradas vezes que foi impedido de agir contra a Covid-19 em razão de uma decisão de abril de 2020 do Supremo. Os ministros do tribunal apontaram por unanimidade que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus. A decisão, porém, não impede o governo de agir contra a Covid.

"Eu não fechei um botequim no Brasil. Não adiantava tomar providências porque prefeitos e governadores tinham mais poder do que eu. O que alguns fizeram no passado não foi lutar para salvar vidas, não, foi luta por poder", disse o presidente. Ele voltou a afirmar, sem provas, que medidas restritivas não funcionam.

O STF ainda divulgou um vídeo e pediu aos internautas que ele seja compartilhado. "Leve informação verdadeira a mais pessoas", afirmou. O texto foi acompanhado das hashtags #VerdadesdoSTF e #FakeNewsNão.

Com duração de 29 segundos, a gravação reforça o esclarecimento sobre decisão que reconheceu a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no combate à pandemia.

"É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia", disse a narração. "É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população."

O objetivo, segundo a corte, é "conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem de fatos, a fim de evitar a propagação de fake news".

"Notícias falsas deturpam a decisão, alegando que o Supremo proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF já havia publicado esclarecimento sobre o caso no início do ano, destacando o entendimento do colegiado."

No início deste ano, o STF já havia rebatido declarações de Bolsonaro quando afirmou, no dia 18 de janeiro, que a corte não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid.

Na ocasião, por meio de nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social, o tribunal ressaltou que suas decisões estabeleceram a competência concorrente de estados, municípios e União para atuar contra a pandemia, sem excluir nenhuma esfera administrativa dessa responsabilidade.

O texto não citava Bolsonaro, mas era uma resposta ao chefe do Executivo, que afirmara que não pôde agir no combate à doença por decisão do Supremo.


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