Conselho de Ética da Assembleia de SP adia votação de parecer pela suspensão de deputado que apalpou colega

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

03/03/2021 15h35 — em Política

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após pedido de vista de dois deputados, o Conselho de Ética da Assembleia de São Paulo adiou para sexta-feira (5) a votação do parecer do relator, Emidio de Souza (PT), que sugere a punição de seis meses de afastamento para o deputado Fernando Cury (Cidadania), que apalpou a colega Isa Penna (PSOL) em plenário.

Caso a proposta de afastamento obtenha maioria na comissão, composta por nove membros, ela avança para a decisão do plenário, onde precisa alcançar maioria simples em votação aberta e nominal. Além dos nove membros, também vota no conselho o corregedor da Casa, Estevão Galvão (DEM).

A opção de Emidio pelo afastamento, assim como prazo de seis meses, estavam definidos desde a noite de terça (2), como mostrou o jornal Folha de S.Paulo. Agora, cabe aos deputados votarem a favor do parecer ou contra ele, podendo apresentar votos em separado com sugestões diferentes para a punição -que também precisam obter maioria para avançarem.

Embora seja defensor da cassação, o petista propôs a suspensão como forma de alcançar maioria e impedir que uma punição ainda mais branda prospere.

O pedido de vista foi apresentado pelos deputados Wellington Moura (Republicanos) e Adalberto Freitas (PSL), de perfil conservador e tidos, portanto, como favoráveis a Cury.

Em seu relatório, Emidio propõe que, durante o afastamento, Cury não receba seu salário de parlamentar. Moura argumenta, porém, que isso prejudicaria os funcionários do gabinete, que também deixariam de receber, e afirmou que irá elaborar um voto em separado.

Enquanto Moura e Freitas atuaram para delongar o processo, outros deputados do conselho, como Emidio, Erica Malunguinho (PSOL), Barros Munhoz (PSB) e a presidente do colegiado, Maria Lúcia Amary (PSDB), defenderam a tramitação célere.

Moura pretendia usar o prazo previsto no regimento para vista em comissão, de três dias, e retomar a votação na segunda (8). O próprio Emidio, porém, demorou dois dias para apresentar o parecer após o fim das sessões de oitiva de testemunhas.

Para acelerar o processo, Amary colocou em votação a data de sexta, que obteve maioria -Freitas votou contra e Moura e Delegado Olim (PP) se abstiveram.

"Espero que agora, na sexta-feira, os deputados que pediram vista não usem mais nenhum artifício para procrastinar um ato de assédio televisionado na Assembleia Legislativa. O caso precisa ir para plenário logo", afirmou Isa.

Ela também comentou a fala de Olim, que questionou, na sessão, o porquê da pressa na votação. Para Emidio e Amary, é preciso uma resposta célere da Assembleia diante da repercussão negativa do caso.

"Eu sigo vivendo uma violência continuada, ouvir de um membro do conselho 'que não entende o motivo da pressa' é doloroso e invasivo", afirmou a deputada.

A preocupação de Emidio é encerrar o caso no conselho até 10 de março. A denúncia de Isa por quebra de decoro parlamentar foi aceita em 10 de fevereiro, e o regimento prevê 30 dias para a conclusão. Deixar para a última semana pode ser arriscado, já que as sessões estão sujeitas à formação de quórum e aos pedidos de vista.

Parlamentares mais otimistas creem na votação em plenário até 15 de março, quando será eleito o novo presidente da Casa.

No dia 15, a composição das comissões também muda. Aliados de Isa veem tentativa de atrasar o processo, de modo que o caso tenha que ser julgado novamente desde o início no novo Conselho de Ética.

O regimento não prevê um tempo determinado para a suspensão de deputados, deixando isso em aberto para decisão do Conselho de Ética. Dado que o tempo de licença máximo permitido aos deputados, sem que o suplente precise assumir, é de 120 dias, Emidio considerou que o tempo de punição deveria ser superior a esse direito.

Como, para a votação no plenário, uma nova comissão é formada e a proposta é encaminhada pela Mesa Diretora, a esperança de Isa é a de que essa comissão ou mesmo o plenário ampliem a punição a Cury -talvez resgatando a opção de cassação.

Cury foi flagrado, em dezembro, se aproximando de Isa por trás e tocando seu corpo durante a sessão plenária. A deputada o acusa de importunação sexual, enquanto a defesa do deputado nega ter havido toque, má-fé e ato libidinoso. O caso é investigado também pelo Ministério Público.

Nas últimas duas sessões, o Conselho de Ética se dedicou a ouvir testemunhas de Cury e deputados convidados por Isa. Os advogados que representam os deputados também se manifestaram.

O defensor da deputada, Francisco Almeida Prado, afirmou que o que está em julgamento é um ato específico e não toda a vida de Cury. O advogado argumentou que cabe ao conselho avaliar se a aproximação, por trás, de surpresa e sem o consentimento, é um comportamento adequado no ambiente de trabalho.

Roberto Delmanto Junior, que defende Cury, voltou a dizer foi apenas um abraço, ainda que errado e inadequado, sem conotação sexual e pelo qual o deputado já se desculpou, e que não houve apalpação ou toque intencional no seio da deputada.

Na semana passada, o desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido da defesa de Cury para barrar as investigações contra ele por suspeita de importunação sexual. O depoimento do deputado ao Ministério Público havia sido marcado para esta terça, mas foi adiado para o dia 17 a pedido dele.

Em outra frente, a defesa de Cury já conseguiu suspender o processo de expulsão do deputado do partido Cidadania. O conselho de ética da legenda já opinou pela expulsão, mas cabe ao diretório nacional decidir.

Alegando irregularidades no rito processual, o advogado Delmanto Júnior acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que paralisou o processo interno do Cidadania. O partido recorreu e aguarda decisão da Justiça. Cury já está afastado de suas funções na legenda desde dezembro.

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