O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes comunicou ao presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, que deixará o cargo em dezembro deste ano. Ele vai antecipar a aposentadoria em cerca de dez meses, para cuidar melhor da saúde.
A saída ocorrerá antes da aposentadoria compulsória, que seria em outubro de 2027, quando Nardes completará 75 anos.
A vaga aberta com a aposentadoria pertence à cota de indicação da Câmara dos Deputados, o que deve desencadear uma disputa pela escolha do substituto. A definição também amplia o espaço de negociação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) que deve conduzir as articulações em torno da indicação.
Há poucos meses, os deputados aprovaram a indicação de Odair Cunha (PT-MG), com 303 votos favoráveis, para vaga aberta com a saída de Aroldo Cedraz. A escolha foi viabilizada por forte articulação de Motta, que buscou cumprir acordo feito com o PT em 2024 de indicar um petista em troca de apoio a sua candidatura ao comando da Câmara.
O ex-deputado derrotou Elmar Nascimento (União-BA), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). As duas retiraram a candidatura antes da votação e, segundo Soraya, houve um acordo de líderes da direita para que, na próxima vaga ao tribunal aberta, eles indicassem uma mulher.
O TCU é o tribunal administrativo que acompanha a execução orçamentária e financeira do País e julga as contas da administração pública federal. Entre suas atribuições estão analisar a prestação de contas do presidente da República e realizar inspeções e auditorias das contas da Câmara e do Senado.
Seis dos nove ministros do Tribunal são escolhidos pelo Congresso Nacional. Os outros são nomeados pelo Palácio do Planalto. As vagas são preenchidas de forma vinculada, ou seja, cabe à mesma instituição responsável pela indicação do ministro anterior escolher o substituto.
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