Rozenha propõe criação de Fundo Municipal dos Direitos dos Animais

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01/07/2014 17h05 — em

O vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Ednailson Rozenha (PSDB), protocolou uma Indicação ao Executivo Municipal, acompanhada de anteprojeto, que cria o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA) e institui um Conselho Gestor.

Segundo Rozenha, a proposta tem como objetivo criar mecanismos para a arrecadação e gestão de fundos para aplicar em campanhas de saúde animal, além de campanhas de conscientização acerca da posse e proteção de animais.

“Temos propostas de outros parlamentares como a criação de um Instituto de Proteção aos Animais e também uma Coordenadoria do Bem Estar Animal, contudo sabemos que o município não tem recursos específicos para isso. Esse fundo funcionaria como uma matriz para reunir esses investimentos através da arrecadação com multas de crimes ambientais e outras origens”, explicou o parlamentar.

Conforme a proposta, os recursos do FMDA serão aplicados na execução de projetos e atividades que visem custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do bem estar animal, exercidas pelo Poder Público Municipal, além de financiar planos, programas, projetos e ações, governamentais ou não governamentais, relacionadas aos objetivos.

O FMDA será composto por receitas oriundas de doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, de entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais, de organizações governamentais e não governamentais.

Pela indicação do vereador, um Conselho Gestor terá a responsabilidade sobre o FMDA, nomeado por Decreto do Poder Executivo, para mandato de quatro anos, com a competência de estabelecer diretrizes e fixar critérios para priorização de linhas de ação e alocação de recursos do fundo, além de aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas, anuais e plurianuais, dos recursos do FMDA.

“A criação e manutenção deste fundo será o norte para as ações em defesa dos animais e tenderá a servir como um ponto inédito de partida para o crescimento de ações em prol deles em Manaus”, concluiu o parlamentar.

 
 


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