Comissão pede ao TCE revisão da exoneração de agentes de endemias

Por Portal do Holanda

06/10/2015 13h03 — em

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (CS/Aleam) solicitará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) celeridade no julgamento do recurso de revisão da decisão da Corte que resultou na exoneração de 320 agentes de endemias dos quadros do governo estadual. A informação é do presidente da comissão, deputado Ricardo Nicolau (PSD), que conduziu, na segunda-feira (5), audiência pública sobre tema.

Os debates reuniram mais de 100 agentes e membros da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado (FVS-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE), Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) e Secretarias Municipal (Semsa) e Estadual (Susam) de Saúde. A audiência foi proposta pelo deputado José Ricardo (PT), membro titular da comissão.

  O recurso de revisão, elaborado pelo Sindsep, pleiteia a reintegração dos agentes que foram demitidos em maio deste ano, após o TCE-AM determinar ao Estado o desligamento daqueles que ocupassem cargos temporários. O documento se baseia na lei nº 11.350/2006 e na emenda nº 51/2006, que dão aos agentes de endemias status de servidores permanentes.

Esta semana, a Comissão de Saúde da Aleam se manifestará junto aos conselheiros da corte de contas. “Iremos oficiar o TCE para que, na medida do possível, sejam agilizados a análise e o julgamento da petição. Nesse caso, não se trata apenas de uma questão administrativa. Estamos diante de uma questão jurídica complexa que precisa ser resolvida”, ponderou Ricardo Nicolau.

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