O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM), deputado estadual Adjuto Afonso (PP), reuniu, no último sábado (7), com os comerciantes do município de Boca do Acre. O parlamentar foi acompanhado da gestora da unidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do município, Regina Roque, no qual esclareceu sobre a anistia dos impostos concedidos pelo Governo do Estado em virtude da  cheia deste ano.
Adjuto informou que o governo já sancionou a lei que concede anistia do ICMS devido pelos comerciantes dos municípios onde foi decretado estado de emergência ou calamidade em razão da enchente, incluindo as calhas dos rios Madeira e Purus.
 “Vim esclarecer dúvidas e comunicar aos microempresários sobre essa anistia. E também sobre as dívidas contraídas pelos agricultores junto a Agência de Fomento (Afeam) que terão os débitos liquidados e, ainda, poderão ter acesso a novas linhas de créditos junto ao órgão”, esclareceu ele ao destacar, que dependendo do caso, a dívida junto a Afeam poderá ser renegociada.
O parlamentar apresentou indicação ao governo do Estado para que fosse concedido anistia das dívidas de operações e investimentos, realizados pela Afeam, e o perdão do pagamento do ICMS aos comerciantes atingidos pela enchente.
Foto: Divulgação/Aleam