O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adiou o julgamento do recurso de apelação contra a absolvição dos policiais militares acusados pela morte da soldado Deusiane Pinheiro. O pedido partiu da assistência de acusação, que alegou atrasos na pauta da Câmara Criminal e choque de compromissos entre magistrados e promotores.
O caso estava na pauta, mas o relator, desembargador Dídimo Santana Barros Filho, participava de outra sessão nas câmaras cíveis na hora prevista para o início dos trabalhos. Diante da espera e da complexidade das provas, a advogada Marta Gonzales, assistente de acusação, pediu que o recurso fosse julgado em sessão extraordinária. A presidência do colegiado acolheu o pedido.
Argumentos da acusação
O recurso busca reverter a sentença de primeira instância que absolveu os réus. Segundo a assistência do Ministério Público, os magistrados não analisaram de forma adequada as retificações em laudos técnicos e periciais, que integram um processo com mais de 10 mil páginas.
Entre as inconsistências apontadas estão a troca de ferrolhos entre a arma da vítima e a de um dos acusados e laudos da reprodução simulada que indicam que a cena do crime não foi preservada. De acordo com os autos, testemunhas relataram que integrantes da guarnição limparam a embarcação pouco tempo depois da morte da policial, o que contraria o Código de Processo Penal Militar.
O caso
Deusiane Pinheiro, de 26 anos, foi encontrada morta em 1º de abril de 2015, na base fluvial do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus. A família defende a tese de feminicídio.
Na denúncia do Ministério Público, o cabo Elson dos Santos Brito é apontado como autor do disparo. Os cabos Jairo Oliveira Gomes, Cosme Moura Souza e Narcísio Guimarães Neto, além do soldado Júlio Henrique da Silva Gama, foram denunciados por falso testemunho.
A nova data do julgamento deve ser definida nas próximas semanas.
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