Manaus/AM - O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Nelson de Oliveira Júnior, lançou edital de convocação para que representantes de organizações não-governamentais, associações comunitárias e comunidade técnico-científica se habilitem a ocupar assentos no conselho para o biênio 2018/2020. A eleição para a escolha dos representantes será no dia 27/3, a partir das 9h, no auditório da Semmas.
O edital está disponível no site da Semmas, bastando clicar no link Decreto 2.817, onde se encontra o formulário de inscrição e habilitação, que deverá ser preenchido e entregue junto à Secretaria Executiva do Comdema, na sede da Semmas (rua Rubídio, 288, Vila da Prata, zona Oeste). O prazo para a entrega dos formulários é 15/3.
O preenchimento de vagas pela sociedade civil obedece ao critério de ocupação e participação que garante a todos os segmentos da sociedade o direito a representação no conselho, responsável pela gestão política ambiental do município.
O Comdema possui 21 membros em sua formação. Tem entre suas atribuições cooperar com a formulação de políticas ambientais e de desenvolvimento científico, analisar e julgar processos referentes a licenciamentos e infrações ambientais, como última instância administrativa, aprovar plano de ação ambiental da Semmas, analisar propostas de projeto de lei de relevância ambiental do Executivo e propor criação de unidades de conservação.
