Durante Cessão de Tempo, o presidente da Companhia de Gás do Amazonas, Lino Chíxaro, solicitou urgência na análise e aprovação do Projeto de Lei do Governo do Estado que trata do estabelecimento da política de distribuição de gás - Marco Legal do Gás, já em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas.

De autoria do deputado estadual Marcos Rotta, a Cessão de Tempo teve os debates centrados no Marco Legal do Gás e no processo de privatização da empresa. Durante a explanação, o presidente da Cigás foi aparteado pelos deputados Marcos Rotta, Marcelo Ramos, Adjuto Afonso, Sidney Leite, Luiz Castro, José Ricardo e Francisco Souza.

“Peço encarecidamente que a Casa possa analisar e deliberar, com urgência, o Projeto de Lei que é um Marco Legal para o estabelecimento da política do Amazonas e ao serviço de distribuição de gás no Estado”, ressaltou Chíxaro, ao explicar aos parlamentares presentes em plenário que o projeto traz alguns pontos que precisam ser analisados e debatidos pelos deputados com mais profundidade.

Para abreviar a explanação aos parlamentares presentes, Chíxaro resumiu o Marco Legal do Gás em três pontos principais: plano de metas; relação Cigás e direitos do consumidor e política tarifária. “No artigo 4 do Projeto de Lei, onde estão elencados os objetivos, entre eles o mais importante, o qual permite que o gás seja um negócio, ao mesmo tempo definir que seja o indutor do desenvolvimento. A lei também estabelece uma política tarifária transparente para que o gás tenha preço módico e esse insumo possa contribuir efetivamente para a diminuição de custos das empresas, principalmente as do Polo Industrial de Manaus”, explicou o presidente da Cigás.

Chíxaro ainda informou aos parlamentares sobre as obras de expansão da distribuição do gás na Avenida Torquato Tapajós, que atende a nove indústrias, as quais a partir do uso do gás natural já economizaram R$ 12 milhões, em um ano. “Além dos trabalhos na capital, incluindo a inauguração de mais um posto de gás natural veicular, a Cigás também está atuando no interior. Vamos oferecer gás para quatro novas termelétricas nos municípios de Anamã, Codajás, Anori e Caapiranga”, comentou.

Privatização

Como parte do processo de privatização da Cigás, Chíxaro informou que no próximo dia 9 o consórcio que o Estado contratou entregará o relatório final do que pode ser o futuro da empresa. “O relatório trará a avaliação das ações da empresa para um eventual novo investidor, além das alternativas que o consórcio acha que o mercado entende que é o melhor para o Estado, tais como atração de novos investidores; aumento da participação estatal; ou a disposição do negócio à iniciativa privada. Mas esse desenho só será analisado na próxima segunda”, comentou o presidente, ao acrescentar que a comissão de desestatização irá analisar o relatório e emitirá um parecer, o qual será entregue ao governador do Estado, que tomará a decisão final”, explicou.