Tribunal manda prefeitura readmitir professora

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24/05/2012 13h49 — em Amazonas

 A professora Terezinha Joana Vasconcelos Marinho, demitida do serviço público pelo  prefeito Amazonino Mendes, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado,voltará ao cargo porque o tribunal de Justiça entendeu que o seu afastamento foi  arbitrário e abusivo, uma vez que o processo administrativo correu à sua revelia, não assegurando a ela o direito do contraditório e a ampla defesa.

 



 Manaus ( PorA professora Terezinha Joana Vasconcelos Marinho, demitida do serviço público por decreto do prefeito Amazonino Mendes, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado, conseguiu mandado de segurança no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas para ser reintegrada  aos quadros da Secretaria Municipal de Educação.

A Corte acompanhou em unanimidade o voto da relatora da matéria, a desembargadora Carla Reis, que seguiu parecer do Ministério Público, pela concessão da ordem, determinando que Terezinha seja mantida no cargo e que seja lotada na escola em que lecionava quando foi demitida.

De acordo com o voto de Carla Reis, a professora foi demitida de maneira arbitrária e abusiva, uma vez que o processo administrativo correu à sua revelia, não assegurando a ela o direito do contraditório e a ampla defesa.

Terezinha Joana  passou em concurso da Semed, em 1992, e 19 anos de serviços prestados a educação foi demitida ano passado por determinação do TCE, que a acusou de tríplice acumulação de cargos público.

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