A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou a sentença do  juiz César Bandeira, que condenava o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) por improbidade administrativa e impunha multa por supostamente ter feito benfeitorias em terreno do município, doado irregularmente à Igreja Restauração, do apóstolo Rene Terra Nova.

Os desembargadores Jorge Lins e Sabino Marques acompanharam o relator da matéria, o  desembargador Paulo Lima, que votou contrário ao parecer da procuradora Sandra Cal Oliveira, que era pela manutenção da sentença.

Na ação, além de Serafim estavam o apóstolo Renê Terra Nova e Cleoson Picanço de Lima, também beneficiados com a decisão.

Serafim era acusado por Porfírio Lemos, que sustentou oralmente, nesta segunda-feira, a sua acusação de que o ex-prefeito  desapropriou um terreno no bairro de Santo Agostinho (zona oeste) e doou à Igreja da Restauração, em troca de votos para seu filho, Marcelo Serafim, à época pré-candidato a deputado federal.

Depois da decisão que livrou Serafim da condenação, Porfírio Lemos disse que não irá recorrer da decisão. "Quem está levando vantagem com essa do Tribunal é a igreja que ocupa um terreno que pertence ao município, que   nunca recorreu para reaver um imóvel que lhe pertence", disparou.

Mas para o advogado de Serafim, Gilberto Valente, a decisão comprovou que a denúncia de Porfírio, às vésperas das eleições de 2008, eram de cunho eleitoral.

"Se não fosse, ele recorria da decisão", disse o defensor, afirmando que a ação movida por Porfírio  já nasceu morta.